A mulher e a lei

Vamos combater o feminicídio

Por Gleide Ângelo
Por Gleide Ângelo
Publicado em 09/04/2017 às 19:28
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Na coluna desta segunda, delegada traz opções de enfrentamento para mulheres que sofrem violência doméstica / Foto: Diego Nigro/JC Imagem

Na coluna desta segunda, delegada traz opções de enfrentamento para mulheres que sofrem violência doméstica Foto: Diego Nigro/JC Imagem

Caros leitores,

Nesta segunda-feira (10), assumo o Departamento de Polícia da Mulher de Pernambuco (DPMUL/PE). Atualmente, a DPMUL possui dez delegacias voltadas para as mulheres e Pernambuco é um dos estados mais avançados no Brasil no combate à violência doméstica. Isso só é possível devido à Rede de Enfrentamento à Violência que o Estado possui.

Quando falamos em Rede de Enfrentamento, imediatamente nos remetemos ao exitoso trabalho realizado pela Secretaria Estadual da Mulher, pela Secretaria da Mulher nos municípios e pela sociedade civil, formada por ONGs, OSCIPs e outros que lutam incansavelmente para que as mulheres tenham respeito e igualdade de gênero. Foram criadas dez Varas de Violência Familiar e Doméstica contra a Mulher, onde há juízes, promotores e defensores públicos apenas para atender as demandas relativas a elas, fornecendo um atendimento especializado e celeridade ao processo.

Esse trabalho em conjunto faz com que a mulher vítima de violência doméstica tenha uma proteção integral. Aquela que sofre violência doméstica tem diversas possibilidades para denunciar e se afastar do agressor. Ela pode ligar para a Central de Atendimento à Mulher, do Governo Federal, no 180, e fazer a denúncia. Se a agressão ainda estiver acontecendo, ela deve ligar para o CIODS no 190 e denunciar. Assim, a polícia vai ao local e conduz todos os envolvidos à delegacia para os procedimentos legais. Ela também pode procurar o Centro de Referência da Mulher no seu município para ser aconselhada pela equipe técnica especializada. Existe ainda a possibilidade de ir diretamente à Delegacia da Mulher para registrar a ocorrência. Nos locais onde não existir uma unidade, ela poderá procurar qualquer delegacia de plantão. Observamos, então, que há diversas possibilidade para que a mulher denuncie a violência.

Continuando a falar da Rede de Enfrentamento, existem as Casas Abrigos, onde a mulher que sofre risco de morte e não tem um lugar seguro para ficar pode se abrigar com os filhos enquanto os procedimentos legais são providenciados. No Recife, foi criado ainda o Hospital da Mulher, local onde todos os procedimentos são realizados em um só lugar, inclusive o exame de corpo de delito. Com isso, a mulher fica mais protegida e não se expõe.

As mulheres vítimas de violência precisam se sentir seguras para denunciar, pois muitas têm medo. Justo na própria casa, que deveria ser o local de segurança e proteção, é onde ela corre risco de morte. Por isso, com a medida protetiva de urgência existe a possibilidade do agressor ser afastado de casa e não se aproximar da mulher. Caso descumpra, o judiciário poderá decretar a prisão preventiva, como também poderá determinar que ele utilize tornozeleira eletrônica, um equipamento que irá monitorá-lo por 24 horas pelos policiais do CIODS.

Sabendo dos mecanismos existentes, as mulheres sentirão mais segurança para denunciar o agressor e se libertar do sofrimento e opressão. O papel da Polícia Civil no cobate à violência contra a mulher é o de investigar e apurar os fatos, constituindo provas para encaminhar o inquérito policial ao Ministério Público e, posteriormente, ao Judiciário. Na Polícia Civil é confeccionado o pedido de medidas protetivas e são realizadas as providências de proteção constantes na Lei Maria da Penha. No prazo de 48 horas, a medida protetiva deverá ser encaminhada para apreciação do Judiciário. Por isso, é de suma importância que a mulher busque a polícia e faça a denúncia. Quanto mais cedo ela fizer isso, mais chances ela tem para se proteger do feminicídio.

Atualmente, estamos vivenciando casos de feminicídios que deixam a sociedade em choque. Nosso papel como polícia judiciária é combater esse crime hediondo. E mais: prevenir para que ele não aconteça. Por isso, precisamos do engajamento de toda a sociedade para que possamos enfrentar esse crime covarde, cruel e bárbaro. A violência tem que ser denunciada no primeiro momento para que não evolua. A intervenção dos amigos, familiares e vizinhos é muito importante, pois são essas pessoas que poderão ter conhecimento de todo o drama que a mulher está passando. Muitas sofrem caladas em suas casas, por isso a intervenção das pessoas próximas é muito importante para conversar, orientar e encorajar a mulher a denunciar o agressor.

Amiga, se você está sofrendo violência doméstica, existe uma Rede de Enfrentamento que vai te proteger e ajudar a sair do pesadelo que se tornou a sua vida. Tudo o que foi mostrado acima está em funcionamento em nosso Estado e está à sua disposição. Procure um Centro de Referência e converse com a equipe técnica, há psicólogos para te ouvir e te apoiar. Na Delegacia da Mulher, há uma equipe de policiais especializados para entender a sua dor e tomar as providências legais para afastar o agressor de você. Nós estamos prontos para te ajudar, mas precisamos que você dê o primeiro passo, que é a denúncia. Cuide e proteja a sua vida de agressores que podem tirá-la de você. A polícia está de portas abertas.

Veja em que órgãos procurar ajuda:

- Centro de Referência Clarice Lispector – (81) 3355.3008 // 3009 // 3010

- Centro de Referência da Mulher Maristela Just - (81) 3468.2485

- Centro de Referência da Mulher Márcia Dangremon - 0800.281.2008

-Centro de Referência Maria Purcina Siqueira Souto de Atendimento à Mulher – (81) 3524.9107

- Central de Atendimento Cidadã Pernambucana - 0800.281.8187

- Central de Atendimento à Mulher do Governo Federal - 180

- Polícia - 190 (se a violência estiver ocorrendo)

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