A mulher e a lei

Patrulha Maria da Penha: mais segurança à mulher vítima de violência

Por Gleide Ângelo
Por Gleide Ângelo
Publicado em 08/05/2017 às 7:00
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Com o conhecimento de toda a Rede de Enfrentamento, as mulheres denunciarão o agressor sem medo / Foto: Diego Nigro/JC Imagem

Com o conhecimento de toda a Rede de Enfrentamento, as mulheres denunciarão o agressor sem medo Foto: Diego Nigro/JC Imagem

Caros leitores,

No artigo de hoje falarei sobre a Patrulha Maria da Penha, que tem como um dos objetivos, o de contribuir para a efetividade das ações de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar. É mais uma ação no combate à violência contra a mulher que contribuirá para que a mulher denuncie o agressor com segurança. Com o conhecimento de toda a Rede de Enfrentamento, as mulheres denunciarão o agressor sem medo, pois saberão que estarão seguras. É muito importante que as mulheres tenham conhecimento de todos os mecanismos de segurança que estão à sua disposição. Vamos explicar de forma didática o que é e como funciona a Patrulha Maria da Penha.

O QUE É A PATRULHA MARIA DA PENHA?

A Patrulha Maria da Penha é uma ação do Programa Justiça para as Mulheres: punição para os agressores, voltada para a realização de visitas pela Polícia Militar, com caráter preventivo e ostensivo, direcionadas ao acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e à fiscalização do cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência por parte do agressor.

QUANDO A PATRULHA FOI CRIADA?

O lançamento oficial do Projeto Patrulha Maria da Penha foi no dia 23 de setembro de 2013. Em Agosto de 2015 foi publicada a Portaria conjunta SDS/ SECRETARIA DA MULHER nº 041 de 04/08/2015

COMO FUNCIONA A PATRULHA MARIA DA PENHA?

Os Policiais Militares fazem a fiscalização do cumprimento das Medidas Protetivas junto às mulheres, por meio de visitas. Nas visitas eles conversam com as mulheres para saber se o agressor está descumprindo as medidas protetivas. Os policiais preenchem um relatório com o resumo da visita.

Também há o monitoramento das visitas junto às mulheres, onde podem ser efetuados encaminhamentos. Exemplos de Encaminhamentos:


• Centros de Referências da Mulher

• Delegacias Especializadas da Mulher

• Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

• Cadastro no 190 Mulher.

QUEM SOLICITA A PATRULHA MARIA DA PENHA?

As demandas identificadas pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher do Estado, a partir das Medidas Protetivas de Urgência solicitadas e do risco iminente de morte, deverão ser encaminhadas, preferencialmente, nos casos referentes à Medida Protetiva de Urgência de “Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida” (Lei 11.340/06 – Seção II; Art.22), para Polícia Militar, em especial à Patrulha Maria da Penha, onde existir, e para as demais guarnições que atuam no Estado.

As demandas identificadas pelas Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e demais Varas Criminais, poderão ser, a juízo do magistrado, encaminhadas à Polícia Militar.

As demandas da Secretaria da Mulher são encaminhadas à Polícia Militar.

NA POLÍCIA MILITAR, QUEM É O RESPONSÁVEL PELA PATRULHA MARIA DA PENHA?

No âmbito da Polícia Militar, a Patrulha Maria da Penha ficará sob a responsabilidade da Diretoria de Articulação Social e Direitos Humanos.

QUAL O PAPEL DA SECRETARIA DA MULHER DE PE na PATRULHA MARIA DA PENHA?


Caberá a SECMULHER-PE fomentar o fluxo de comunicação entre os atendimentos realizados pela Patrulha Maria da Penha e as Delegacias Especializadas da Mulher e as VVDFM e das Varas Criminais remetendo à rede Estadual e local de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

COMO É REALIZADA A CAPACITAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES QUE ATUAM NA PATRULHA MARIA DA PENHA?

A SECMULHER-PE, através da Diretoria Geral de Enfrentamento da Violência de Gênero contra a Mulher, deverá realizar a capacitação dos Policiais Militares que atuam na Patrulha Maria da Penha.
Observamos a importância da Patrulha Maria da Penha, pois muitas mulheres têm medo de denunciar e serem agredidas ou mortas depois de deixarem o agressor. Por isso existe uma Rede de Enfrentamento que protegerá as mulheres vítimas de violência doméstica/familiar a partir do momento que fizerem a denúncia.

Na Delegacia de Polícia as mulheres requerem as Medidas Protetivas de Urgência, que será encaminhada ao Poder Judiciário em até 48 horas. Depois que o judiciário deferir as medidas protetivas, o descumprimento por parte do agressor poderá gerar a prisão preventiva dele, como também o uso de tornozeleira eletrônica. Havendo risco de morte para a mulher que denunciou o agressor, ela será incluída nas visitas da Patrulha Maria da Penha, aonde os Policiais Militares irão a sua residência para saber se o agressor está cumprindo ou descumprindo as Medidas Protetivas. Também serão realizados alguns encaminhamentos e orientações caso o mulher precise. Será informada toda a Rede de Enfrentamento que existe no estado, como os Centros de Referências da Mulher, Delegacias Especializadas da Mulher, o cadastro no 190 Mulher, etc. Na visita serão realizados todos os procedimentos e encaminhamentos para que a mulher fique em segurança.

Amiga, se você sofre violência doméstica/ familiar, estamos demonstrando semanalmente que existe uma Rede de Enfrentamento que irá lhe ajudar a superar esse problema e sair desse pesadelo. Se você está querendo se afastar do agressor e está sendo ameaçada de morte, denuncie. Não tenha medo de denunciar. Você deve ter medo de continuar ao lado do agressor que te agride e te amaça de morte. Não seja mais uma vítima de feminicídio. Com a denúncia, você terá a proteção de uma Rede de Enfrentamento (Polícias Civil e Militar, Casas Abrigos, Centros de Referências, Secretaria da Mulher de PE, Secretaria de Ressocialização, Secretaria da Saúde, Secretaria da Educação, etc). Nesta Rede, cada um contribui na sua competência com a finalidade de te dar segurança e proteção. Então, não desanime, não tenha medo. Para que o estado te dê proteção, é necessário que ele tenha conhecimento do seu problema. Levante a cabeça, dê o primeiro passo e siga e frente. Você é forte e consegue. Afinal, a única pessoa que pode escolher o seu destino, é você. Escolha ser feliz!

VOCÊ NÃO ESTÁ SOZINHA!

EM QUAIS ÓRGÃOS BUSCAR AJUDA:

• Centro de Referência Clarice Lispector – (81) 3355.3008/ 3009/ 3010
• Centro de Referência da Mulher Maristela Just - (81) 3468-2485
• Centro de Referência da Mulher Márcia Dangremon - 0800.281.2008
• Centro de Referência Maria Purcina Siqueira Souto de Atendimento à Mulher – (81) 3524.9107
• Central de atendimento Cidadã pernambucana 0800.281.8187
• Central de Atendimento à Mulher do Governo Federal - 180
• Polícia - 190 (se a violência estiver ocorrendo)

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