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Atualizado em 29.05.2017 às 11:21

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A mulher e a lei

"Sofro violência, mas não quero que ele seja preso"

Publicado em 29.05.2017, às 07h01

Atualizado em 29.05.2017, às 11h21

Na coluna desta segunda, Gleide Ângelo fala sobre o temor das mulheres na hora de denunciar o agressor.
Foto: Divulgação

Por Gleide Ângelo

Caros leitores,

No artigo desta segunda (29), falo sobre uma frase que ouvimos de algumas mulheres que sofrem violência doméstica: "Não quero que ele seja preso". Há mulheres que são tão violentadas emocionalmente que tudo o que elas querem é que os agressores se afastem. Na realidade, muitas sequer pedem uma punição, querem apenas parar de sofrer. Justamente por não desejarem que os agressores sejam presos, ficam sem denunciar e continuam vivendo no ciclo da violência.

Quando Ana Carla (nome fictício) me mandou uma mensagem, disse que estava passando por esse problema e não sabia como resolver. Ela disse: "não quero que o pai dos meus filhos seja preso. Só quero que ele saia de casa, que fique longe da gente. Não aguento mais ser agredida na frente das crianças. E também tenho medo de denunciar e ele me matar”.

O sentimento de Ana Carla é o mesmo de muitas mulheres. Algumas têm piedade dos agressores e outras têm medo das ameaças de morte. A mulher, no entanto, precisa ter piedade de si. Ela deve ter a consciência de que não tem que estar nessa situação. A piedade e o medo do agressor fazem com que ela não tome a decisão de mudar.

A mudança de atitude é necessária para que se liberte do sofrimento. Quando uma mulher requer às Medidas Protetivas de Urgência, ela não está punindo o agressor, ela está apenas se protegendo das agressões. Ela também não precisa ter medo do agressor porque as estatísticas demonstram que as mulheres que pedem proteção conseguem romper com o ciclo da violência. Se o agressor descumprir as Medidas Protetivas, responderá dentro da lei por seu descumprimento, o que pode culminar com a prisão preventiva.

Há mulheres que vão à delegacia e querem apenas requerer às Medidas Protetivas, não querem que o agressor responda criminalmente, não querem representar. Esse é um direito legal da mulher, que pode não representar naquele momento, mas terá até seis meses para fazer a representação do fato. Só o que ela precisa é buscar a proteção por meio das Medidas Protetivas.

O que acho importante é que a mulher não se sinta culpada quando o agressor for punido pela Lei Maria da Penha. A escolha de infringir a lei é dele, não dela. A violência psicológica faz com que a mulher sinta o peso da culpa. O agressor sempre justifica que a mulher está sofrendo agressão porque o "desobedeceu". Abalada e desequilibrada emocionalmente, a mulher começa a viver sob o domínio do agressor, fazendo de tudo para não contraria-lo, ou será castigada. Assim, o tempo vai passando e aquela mulher vai ficando cada vez mais destruída, com baixa autoestima, sem esperança e sem vontade de viver, muitas vezes chegando a uma depressão.

Amiga, observe como o agressor age para lhe dominar e destruir sua vida. Você não tem que se preocupar se ele vai ser preso. Como já disse, essa é uma escolha dele. Ele sabe as consequências do descumprimento da Lei Maria da Penha, ele descumpre porque quer. Também não tenha medo das ameaças de morte, pois essa é a forma que os agressores agem para fragilizar e intimidar as mulheres. Quando a mulher denuncia e o agressor é chamado à delegacia, ele fica ciente de todas as consequências dos seus atos e não poderá se aproximar da vítima, ou estará infringindo a lei e poderá ser preso ou monitorado por uma tornozeleira eletrônica.

Agora você já está ciente dos seus direitos e da proteção que a Lei Maria da Penha lhe proporciona. Sua luta tem que ser por justiça, pela libertação do sofrimento. Se preocupe em se proteger e começar uma nova vida. Você pode escolher o caminho a seguir e ninguém tem o direito de te isolar e te dominar. Não tenha medo, procure uma delegacia de polícia e denuncie. Só assim você estará fazendo justiça na sua própria vida e lhe dando a chance de recomeçar, superar e ser feliz. Nunca esqueça que a Lei Maria da Penha não foi criada para punir os homens, ela foi criada para proteger as mulheres de agressores covardes.

Você não está sozinha, veja onde buscar ajuda:

- Centro de Referência Clarice Lispector – (81) 3355.3008 // 3009 // 3010

- Centro de Referência da Mulher Maristela Just - (81) 3468.2485

- Centro de Referência da Mulher Márcia Dangremon - 0800.281.2008

- Centro de Referência Maria Purcina Siqueira Souto de Atendimento à Mulher – (81) 3524.9107

- Central de Atendimento Cidadã Pernambucana - 0800.281.8187

- Central de Atendimento à Mulher do Governo Federal - 180

- Polícia - 190 (se a violência estiver ocorrendo)

A mulher e a lei Gleide Ângelo é delegada especial, gestora do Departamento da Mulher. gleideangelo@gmail.com

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